O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto compromete e responsabiliza a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado acima “…e cujas declarações obrigarão o proponente”.
Diferentemente do que se imagina quanto às consequências do não comparecimento do reclamante na audiência, caso o preposto da empresa venha faltar sem motivo relevante, devidamente comprovado, as alegações feitas pelo reclamante na petição inicial são tidas como verdadeiras, caracterizando à revelia, conforme dispõe o art. 844 da CLT:
“Art. 844 – O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.”
É imprescindível que o preposto conheça dos fatos, do que está sendo pedido pelo reclamante e principalmente, do que está sendo alegado na defesa, para que seu depoimento não seja contrário às alegações da peça contestatória, pois se a defesa (escrita) diz que o reclamante não fazia horas extras e o preposto titubear na resposta ou afirmar que fazia, ainda que eventualmente, vale o que foi dito pelo preposto, pois o juiz irá acatar suas declarações como confissão.
AFINAL QUAL A FUNÇÃO DO PREPOSTO?
O preposto atua como representante da empresa. O seu depoimento deve estar alinhado com a defesa apresentada.
Não é necessário ter trabalhado com o reclamante, mas DEVE ter conhecimento de todos os fatos discutidos na ação.
FIQUE LIGADO!
Jamais afirme que desconhece algum fato. Havendo dúvidas, questione o advogado antes da audiência.
Jamais usar expressões como “não sei”, “não estava lá” ou “nunca tive conhecimento”.
É preciso portar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) e Carteira de Vacinação contra COVID-19.
CUIDADOS QUE O PREPOSTO DEVER TER NO DIA DA AUDIÊNCIA, SEJA PRESENCIAL OU VIRTUAL.
VESTIMENTAS: é preciso vestir-se adequadamente. Não é permitido uso de óculos regatas, bonés ou óculos de sol;
PONTUALIDADE: É importante que o preposto esteja preparado para participar da audiência até uma hora antes do horário marcado e caso a audiência seja na modalidade virtual deve ser feito o acesso a sala com 20 minutos antes do horário da sessão;
Para as audiência virtuais o preposto deverá estar em ambiente silencioso, internet com boa qualidade, celular com bateria e microfone e câmeras habilitados.
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