Na construção civil, é comum que o ajudante participe de atividades de apoio relacionadas ao serviço do pedreiro. Isso, por si só, não significa que exista acúmulo de função nem gera automaticamente direito a adicional salarial.
CLT · art. 456, parágrafo único
Na ausência de cláusula expressa em sentido contrário, presume-se que o empregado se obrigou a executar todo serviço compatível com a sua condição pessoal.
Quando a discussão realmente surge
O debate ganha corpo quando há alegação de que o trabalhador passou a exercer, de forma habitual, atribuições efetivamente distintas, mais complexas e próprias de outra função — gerando alteração relevante das condições inicialmente contratadas.
Por isso, cada caso precisa ser analisado de acordo com as atividades efetivamente desempenhadas, a habitualidade com que ocorrem e a realidade da obra.
O que a empresa deve ter organizado
Descrições de função claras e compatíveis com o que é praticado no canteiro.
Registros das atividades, que permitam avaliar habitualidade e complexidade.
Organização documental da obra, que amarra rotina, função e folha de pagamento.
Nem toda tarefa diferente significa uma nova função. E nem todo acúmulo alegado gera adicional salarial — mas provar isso depende de documentação produzida durante o contrato, não depois da citação.
Na Justiça do Trabalho, não basta alegar. É preciso comprovar.
O A. Vidal Advogados possui atuação especializada no atendimento jurídico de empresas da construção civil, auxiliando na estruturação preventiva das relações trabalhistas e na defesa de pedidos de acúmulo de função.
