Um atestado com rasura, um carimbo que não confere, um médico que não reconhece a assinatura. Quando o RH desconfia do documento, a vontade de resolver logo com a demissão é grande. A pressa, nesse caso, costuma sair cara.
CLT · art. 482, alínea “a”: ato de improbidade
A apresentação comprovadamente fraudulenta de um atestado médico pode ser enquadrada como improbidade e justificar a dispensa por justa causa.
Suspeita não é prova
A palavra que pesa na regra é “comprovadamente”. A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho, e quem a aplica precisa demonstrar a falta. Uma dispensa baseada só na desconfiança pode ser revertida na Justiça do Trabalho, com pagamento das verbas rescisórias e, conforme o caso, indenização.
Há dois tipos de fraude a separar. Na falsidade material, o documento foi forjado ou adulterado. Na falsidade ideológica, o atestado é verdadeiro na forma, emitido por um médico real, mas o conteúdo não corresponde aos fatos. As duas podem caracterizar improbidade, e cada uma se prova de um jeito.
O que apurar antes de decidir
Autenticidade do documento: confirmação com o médico, a clínica ou o conselho profissional.
Provas reunidas e guardadas: cópia do atestado, respostas recebidas, registros da apuração.
Imediatidade: concluída a apuração, a decisão precisa vir logo, sem demora que indique perdão.
A apuração não precisa ser longa, mas precisa ficar registrada. É esse registro que a empresa vai apresentar se o empregado contestar a dispensa.
Na gestão trabalhista, não basta identificar a irregularidade. É preciso saber como agir.
O A. Vidal Advogados orienta empresas na apuração de faltas disciplinares, na aplicação de penalidades e na defesa de reclamações trabalhistas que discutem dispensas por justa causa.
