A mudança foi aprovada e virou a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16/10/2026. A implementação é gradual e sem redução salarial. Para construtoras e empresas de facilities, setores em que a escala está amarrada ao cronograma da obra ou à cobertura do posto, a transição pede planejamento desde já.
Como será a transição: de 44 para 40 horas
Após 60 dias da publicação: limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. Um ano após essa etapa: limite de 40 horas semanais.
Construção civil: e as obras que já trabalham em 5x2?
Trabalhar cinco dias por semana não significa, por si só, cumprir o novo limite semanal. A conta que importa é a carga horária. Obras em 5x2 com compensação do sábado precisam revisar os horários diários, o acordo de compensação e a convenção coletiva da categoria.
A revisão também passa pelo planejamento da obra: escalas e folgas, dimensionamento das equipes, convenções e acordos coletivos, custos e contratos e o próprio cronograma. Integrar engenharia, RH e jurídico ajuda a reorganizar equipes e prazos sem surpresas no canteiro.
Facilities: não há exceção automática para o setor
Limpeza, conservação e demais serviços terceirizados precisam conciliar a nova jornada com a continuidade dos postos. Atuar em facilities não coloca a empresa fora da regra. É preciso avaliar a norma aplicável e a negociação coletiva de cada categoria.
A negociação coletiva pode prever compensação, desde que respeite uma média de dois dias de descanso por semana no mês e ao menos um descanso a cada sete dias. As folgas, portanto, exigem atenção na montagem das escalas.
Escalas, equipes e cobertura dos postos ou das frentes de obra.
Convenções e acordos coletivos de cada categoria envolvida.
Custos, contratos com clientes e cronograma da obra.
Antes de alterar horários, avalie cada obra, cada posto e a norma coletiva aplicável.
O A. Vidal Advogados acompanha construtoras e empresas de facilities na adaptação das escalas, na revisão de contratos e normas coletivas e na preparação do RH para a nova jornada.
Fonte: Senado Federal, informações atualizadas em 23/10/2026 e 25/10/2026.
