O trabalhador passou pela catraca às 6h40, mas a jornada dele começava às 7h. Esses 20 minutos são hora extra?
Não necessariamente
Na construção civil, o registro de acesso ao canteiro pode ter finalidade de segurança e de controle de entrada e saída, e não de controle da jornada de trabalho.
O empregado pode chegar mais cedo por vários motivos: tomar café, trocar de roupa, aguardar o início das atividades ou se organizar antes do expediente. Por isso o horário da catraca não deve ser confundido automaticamente com o período em que ele esteve à disposição do empregador.
Quando a análise muda
Se, depois de entrar na obra, o empregado já estiver executando tarefas, recebendo ordens ou aguardando determinações em condições de tempo à disposição, esse período pode contar como jornada.
O que a construtora deve manter
Controle de jornada confiável, independente do registro de acesso.
Finalidade da catraca definida por escrito: segurança e controle de entrada.
Documentação organizada para reclamações trabalhistas e fiscalizações.
Em uma reclamação trabalhista ou fiscalização, a qualidade dessa documentação pode decidir o resultado.
A defesa trabalhista começa dentro da obra.
O A. Vidal Advogados atende construtoras e empreiteiras na organização dos controles de jornada e de acesso e na defesa de pedidos de horas extras.
