O Senado aprovou a proposta que encerra a escala 6x1. A PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada, sem redução salarial.
Qual é o prazo de implementação?
A mudança não é imediata. Depois da promulgação, a transição acontece em duas etapas:
- 60 dias após a publicação da emenda constitucional: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana;
- um ano depois dessa etapa: jornada máxima de 40 horas semanais.
Atualização
O texto foi promulgado em 16/10/2026 como Emenda Constitucional nº 141/2026.
O que o empregador pode fazer agora
Revisar escalas e dimensionar as equipes para a nova carga horária.
Avaliar o impacto nos custos e na continuidade dos serviços.
Examinar contratos e normas coletivas aplicáveis a cada categoria.
Também vale preparar o RH e os gestores para a transição. São eles que vão explicar as novas escalas às equipes e aplicar as regras no dia a dia.
O A. Vidal Advogados orienta empresas no planejamento da transição para a nova jornada, da revisão das escalas à análise de contratos e normas coletivas.
Fonte: Agência Senado e Câmara dos Deputados, informações atualizadas em 15/10/2026.
