O expediente terminou, mas o trabalhador continuou dentro da obra. Esse período deve ser pago como hora extra? A resposta depende do que ele estava fazendo.
Na rotina da construção civil, o empregado pode ficar no local para tomar banho, trocar de roupa, conversar com colegas, aguardar o transporte ou esperar o trânsito diminuir. Nenhuma dessas situações, por si só, significa que ele continuou trabalhando.
CLT · art. 4º, §2º
O tempo em que o empregado permanece na empresa por escolha própria, para atividades particulares como higiene pessoal, descanso, lazer ou troca de roupa (quando a troca na empresa não for obrigatória), não é considerado tempo à disposição do empregador.
Quando o tempo conta como jornada
A análise muda se, depois do horário, o empregado continuou executando tarefas, recebeu ordens, participou de alguma atividade obrigatória ou ficou aguardando determinação da empresa. Nesses casos, o período pode ser tempo à disposição e repercutir na jornada.
Atenção à prova
O registro de catraca, portaria ou controle de acesso mostra o horário de entrada e saída do estabelecimento. Sozinho, ele não comprova o início e o fim da jornada efetivamente trabalhada. Por isso construtoras e empreiteiras precisam de controles de jornada consistentes e de procedimentos internos bem definidos.
Controle de jornada separado do controle de acesso ao canteiro.
Encarregados orientados a não passar tarefas depois do horário.
Procedimento interno que defina o uso das áreas de vivência após o expediente.
Estar na obra não é necessariamente estar trabalhando.
O A. Vidal Advogados atende empresas da construção civil na estruturação dos controles de jornada e na defesa de reclamações trabalhistas que discutem horas extras e tempo à disposição.
