A justa causa é a penalidade mais grave prevista na CLT. Ela permite que a empresa encerre o contrato de trabalho imediatamente, por falta grave do empregado, e por isso deve ser aplicada com cautela e depois da análise do caso concreto.
Situações que podem justificar a justa causa
A CLT lista as condutas que autorizam a dispensa por justa causa. Entre as mais comuns:
- ato de improbidade, como furto ou fraude;
- insubordinação e indisciplina;
- abandono de emprego;
- desídia, ou seja, desleixo no desempenho das funções;
- agressão física ou verbal;
- embriaguez habitual ou em serviço;
- violação de segredo da empresa;
- atos de concorrência desleal;
- outras condutas graves previstas em lei.
O que a empresa deve avaliar antes de aplicar
- a gravidade da conduta;
- a existência de provas;
- a imediatidade da punição;
- a proporcionalidade da medida;
- o histórico disciplinar do empregado;
- a necessidade de advertências e suspensões anteriores, conforme o caso.
Advertências anteriores nem sempre são exigidas
Dependendo da gravidade, uma única conduta pode justificar a ruptura por justa causa. Em outros casos, a gradação das penalidades é o que dá sustentação à decisão.
A prova é o ponto central
Para que a justa causa seja mantida na Justiça do Trabalho, a empresa precisa comprovar a falta grave. Podem ser usados como prova:
Mensagens, áudios, e-mails, vídeos e imagens.
Registros de ponto, documentos internos, advertências e suspensões.
Depoimentos de testemunhas que presenciaram os fatos.
Uma justa causa mal documentada pode ser revertida, com condenação da empresa ao pagamento das verbas da dispensa sem justa causa.
Antes de punir, apure. Antes de decidir, documente.
O A. Vidal Advogados orienta empresas na apuração de faltas graves e na aplicação de medidas disciplinares, e conduz a defesa quando a dispensa é questionada judicialmente.
